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Comunidade Artística ganha protagonismo no Conselho de Políticas Culturais

Cultura - 29/11/2019 | 16:40

Assessoria de Comunicação

Foto: Assessoria de Comunicação

O prefeito Fred Guidoni promulgou nesta semana, o projeto de Lei 062/2019 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campos do Jordão.  A partir de agora a comunidade artística local ganha protagonismo no Conselho: das 22 vagas, 18 serão ocupadas por artistas e produtores de Cultura,  enquanto apenas 4 serão ocupadas por representantes da Administração Municipal. A nova lei substitui a legislação anterior, que equiparava a participação da sociedade civil e do Poder Público quanto à composição do Conselho, com 50% de membros da sociedade civil e 50% do poder público. Este incentivo para que os conselhos sejam ocupados por representantes da sociedade vem sendo uma constante.

"O Poder Público já tem as suas prerrogativas. Nos conselhos queremos a sociedade civil organizada participando. Isso é democracia", afirma o prefeito Fred Guidoni.

O prefeito afirma que com o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais, empodera-se a governança local (interação entre o governo e a sociedade sob uma ótica democrática) e redefine-se a cultura política brasileira. Um dos primeiros conselhos modificados para comportar maioria da sociedade civil, foi o Conselho Municipal de Turismo, o Comtur, que é formado por empresários e organizações que cuidam do turismo. Ao todo, o município conta hoje com 18 Conselhos Municipais. Neles atuam  350 pessoas, de forma voluntária. A nova lei também muda a função do conselho, que antes era consultiva e deliberativa, e agora passa a ser deliberativa e fiscalizadora, aumentando assim o poder de ação da comunidade sobre as políticas públicas de Cultura do município. Novas modalidades de ingresso também foram contempladas com a redação da nova Lei: Preservação do Patrimônio Histórico Material, Festas Religiosas, Tradição e Carnaval passam a fazer parte das ações a serem acompanhadas e fiscalizadas pelo novo Conselho, ampliando assim o leque de referências culturais jordanenses.