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Abertas as inscrições para novos membros do Conselho Municipal de Cultura

Cultura - 10/03/2020 | 16:37

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Foto: Divulgação

Estão abertas as inscrições para os novos membros representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campos do Jordão – CMPC/CJ biênio 2020-2021. As inscrições podem ser feitas a partir de hoje, dia 10 de março até o dia 31 de março de 2020 pelo endereço eletrônico www.culturacj.blogspot.com.br, ou na sede da Secretaria Municipal de Valorização da Cultura que está localizada na Rua Brigadeiro Jordão, 1.236, no bairro de Abernéssia.   A Assembléia Geral onde ocorrerão as eleições acontecerá no dia 2 de abril de 2020, às 18 horas, no Espaço Cultural Dr. Além, localizado à avenida Dr. Januário Miráglia 1582 também no bairro de Abernéssia. Poderão se inscrever para participar do processo seletivo para composição do CMPC/CJ todas as pessoas da sociedade civil que estiverem envolvidas com cultura de alguma maneira. Serão escolhidas, por votação, 9 representantes titulares e 9 suplentes. Os primeiros com maior número de votos serão os representantes titulares e os seguintes, os representantes suplentes. O cargo é voluntário, não cabendo remuneração para participação.  Para a nova composição também serão indicados 2 representantes da Administração Direta, indicados pelo Chefe do Poder Executivo. Ao todo serão 11 membros efetivos e igual número de respectivos suplentes do conselho. Os candidatos deverão ser maiores de idade e residentes no município de Campos do Jordão há no mínimo 1 ano e deverão ter disponibilidade de horário para uma reunião por mês, e algumas reuniões extraordinárias especialmente convocadas. Os presentes poderão votar desde que sejam maiores de 18 anos, comprovado através da apresentação de documento de identidade.  Protagonismo da comunidade artística Recém revisada, a lei municipal número nº 4002/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campos do Jordão. Com a nova lei, a comunidade artística local ganha protagonismo no Conselho: das 11 vagas, 9 serão ocupadas por artistas e produtores de Cultura, enquanto apenas 2 serão ocupadas por representantes da Administração Municipal. Este incentivo para que os conselhos sejam ocupados por representantes da sociedade vem sendo uma constante em Campos do Jordão.

"O Poder Público já tem as suas prerrogativas. Nos conselhos queremos a sociedade civil organizada participando. Isso é democracia", afirma o prefeito Fred Guidoni.

O prefeito afirma que com o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais, empodera-se a governança local (interação entre o governo e a sociedade sob uma ótica democrática) e redefine-se a cultura política brasileira. Um dos primeiros conselhos modificados para comportar maioria da sociedade civil, foi o Conselho Municipal de Turismo, o Comtur, que é formado por empresários e organizações que cuidam do turismo. Outro Conselho que teve sua lei atualizada foi o CMDI – Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Ao todo, o município conta hoje com 18 Conselhos Municipais. Neles atuam 350 pessoas, de forma voluntária. A nova lei também muda a função do conselho, que antes era consultiva e deliberativa, e agora passa a ser deliberativa e fiscalizadora, aumentando assim o poder de ação da comunidade sobre as políticas públicas de Cultura do município. Novas modalidades de ingresso também foram contempladas com a redação da nova Lei: Preservação do Patrimônio Histórico Material, Festas Religiosas, Tradição e Carnaval passam a fazer parte das ações a serem acompanhadas e fiscalizadas pelo novo Conselho, ampliando assim o leque de referências culturais jordanenses.