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Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público Estadual, determina fechamento de salões de beleza e barbearias.

Cidade - 06/05/2020 | 11:55

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Foto: Divulgação

Em atendimento a decisão judicial emitida na tarde de ontem (5) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, os salões de beleza e barbearias em Campos do Jordão deverão ser fechados enquanto perdurar o decreto que prevê o isolamento social. A ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e acolhida pelo Tribunal de Justiça. A exemplo de outras cidades, o TJ/SP tem decidido pela manutenção do pressuposto no Decreto Estadual, que não considerou os salões como serviços essenciais. A Prefeitura ainda não foi formalmente intimada, porém, já se adiantando e em respeito à decisão judicial, torna pública a liminar e providenciará o respectivo cumprimento imediato. Todos os outros serviços essenciais, constantes do Decreto Municipal 8116, de 20 de abril de 2020, permanecem inalterados e continuam a funcionar com as regras sanitárias pré-estabelecidas. Os fiscais sanitários e a Guarda Municipal irão dar cumprimento a medida e informar aos proprietários de salões, a decisão.