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Georreferenciamento feito pela Prefeitura detecta aumento de área construída em 35% dos imóveis de Campos do Jordão

Administração - 23/04/2018 | 10:20

Assessoria de Comunicação/ Prefeitura de Campos do Jordão

Foto: Assessoria de Comunicação/ Prefeitura de Campos do Jordão

 

Proprietários de cerca de 6 mil imóveis serão notificados a partir do mês de Maio das alterações constatadas. Ainda neste ano, um carnê adicional de IPTU será emitido. O pagamento poderá ser feito em até 12 vezes.

Desde agosto de 2017, a Prefeitura vem fazendo um trabalho de georreferenciamento, da área urbana de Campos do Jordão. Para tanto, contratou a empresa Geopixel, empresa especializada no setor, para que através de imagens aéreas e fotos das fachadas pudesse criar um mapa real e atualizado da cidade.  É um trabalho que nunca foi feito antes, com esta precisão.

A empresa já mapeou todos os imóveis da cidade e está comparando os resultados com a base de imóveis cadastradas. Para  17 mil  imóveis, o processo já está concluído. Destes, cerca de 6 mil apresentaram área construída maior que a que está registrada na Prefeitura e que compõe o valor venal que é a base do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

Há ainda mais 11 mil imóveis, já mapeados, que passarão pelo cruzamento de dados. Se mantiver a mesma proporção, outros três mil imóveis, também podem estar com a área em desacordo com a tributada.

A lei determina que sempre que houver ampliação, a área construída deve ser alterada, tanto na planta, quanto na Prefeitura. A falta de atualização cadastral, além de contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal, prejudica o desenvolvimento urbano, pois a informação errada, não cumpre o princípio de  justiça tributária. Em uma sociedade democrática, justa e igualitária, os impostos devem ser pagos proporcionalmente.

Perante a Lei, o que determina a cobrança do IPTU é a metragem do terreno, o tamanho da casa (área construída) e questões como distância de equipamentos urbanos públicos, idade do imóvel, e outras.  Desta forma, cria-se igualdade de tributação. Porém, como em alguns casos os dados estavam distorcidos, no mesmo bairro imóveis com áreas construídas diferentes pagavam o mesmo valor de IPTU.

Um dos objetivos do georreferenciamento é justamente o de regularizar a situação tributária dos contribuintes que aumentaram a área construída dos seus imóveis, mas não informaram à Prefeitura e com isso pagam menos impostos.

Prefeitura dá prazo para contestar os dados

Os primeiros seis mil proprietários serão notificados a partir do mês de Maio. Os dados poderão ser acessados no site da Prefeitura ( www.camposdojordao.sp.gov.br) a partir do dia 7 de Maio, no link “Recadastramento Imobiliário. Atualização de área”. Lá, o contribuinte deverá inserir o login e senha que estarão individualizados em cada notificação.

A revisão dos dados poderá ser feita até o dia 31 de Maio. Para isso, o contribuinte deverá se dirigir ao Serviço de Atendimento ao Cidadão, na Galeria Condotti ( Avenida Orestes Girardi, 893) e levar a cópia da notificação, seus documentos pessoais ( RG e CPF) e da propriedade ( matrícula ou escritura), além de planta ou croqui atualizados assinados por profissional da área e fotos da fachada, fundo e laterais do imóvel construído.

Cada caso será estudado e se comprovado erro, a notificação será cancelada.

Terminado o prazo, a Prefeitura começará a emitir os carnês complementares para o pagamento da área excedente que não foi tributada.

Sem prejuízo ao pagamento do IPTU deste ano, a área construída que não estava no cálculo, poderá ser paga em até 12 meses.

Na emissão do IPTU 2019, a área a ser tributada já estará regularizada.

Os carnês complementares começam a chegar nas residências, para os primeiros seis mil contribuintes ainda neste ano.

Como o trabalho foi feito

A Geopixel, empresa vencedora do processo licitatório, teve acesso, aos dados existentes no Banco de Dados da Prefeitura. Enquanto os dados eram analisados, foi iniciado o imageamento da área urbana com uma Aeronave Remotamente Pilotada (RPA). Terminada as fotos aéreas iniciou-se a etapa de fotos de fachada. Foram coletadas em campo 64.173 fotos. Com a imagem aérea e as fotos de fachada disponíveis, deu-se início a atualização vetorial do mapa digital georreferenciado de Campos do Jordão. O mapa digital foi elaborado na escala de 1:1.000 e contempla toda a área urbana municipal.

O monitoramento das alterações urbanas é realizado a partir da comparação entre a área do cadastro imobiliário da prefeitura e a área atual constatada pela Geopixel. Realizado esse confronto é gerado um relatório dos imóveis que sofreram alterações e na sequência as notificações.

Uma nova plataforma de planejamento

O trabalho de georreferenciamento vai além da questão tributária. O projeto é finalizado com a implementação do Sistema Geopixel Cidades na Prefeitura. Trata-se de uma plataforma Web desenvolvida pela Geopixel para integrar, manter e disseminar informações do ambiente urbano. Em um único ambiente, o cidadão pode acessar informações geográficas e cartográficas, imagens do território obtidas por satélites e aerofotogrametria convencional ou por RPA, informações tabulares obtidas em sistemas legados (sem necessidade de cópia), fotografias de campo, plantas e documentos digitalizados.

Com o novo sistema, a Prefeitura contará com uma ferramenta inovadora no planejamento das políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, redes viárias e de infraestrutura urbana.

“Estamos preparando a cidade para o futuro. Todas as intervenções urbanas poderão ser acessadas e refletirão a realidade. Isso facilitará e muito a implantação de políticas públicas em todas as áreas”, afirma o prefeito Fred Guidoni.

A empresa tem até o final de agosto para disponibilizar a nova plataforma.



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