Justiça determina a desocupação da Biquinha

 

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Moradores devem sair até o dia 13 de Julho. A Prefeitura tem até 31 de Maio de 2018 para demolir as casas e reflorestar a área, sob pena de incorrer em crime e pagar multa de mais de R$ 3 milhões.

Um longo processo que se arrasta desde 1996 agora chega ao fim. Até o dia 13 de Julho deste ano, a área conhecida como Biquinha deve estar desocupada. Esta é a data limite, para a retirada das famílias que moram no local, o que já deveria ter acontecido em 2012, de acordo com a decisão judicial.

A determinação foi feita em Março deste ano pela Justiça.  O novo prazo consta de um Cronograma de Desocupação, Demolição e Recuperação Ambiental, elaborado pela Prefeitura e que foi aceito pela Justiça. Pelo cronograma, até o dia 31 de Maio de 2018, a área deverá estar totalmente desocupada, as casas demolidas e todo o local onde hoje estão as casas deverá ser reflorestado pela Prefeitura.

Decisão é antiga

Em 2011, a sentença judicial que prevê a retirada das famílias, tornou-se definitiva, já não cabendo mais recursos judiciais.

A primeira data determinada pela Justiça para a retirada dos moradores era Junho de 2012. A Justiça já estabelecia a multa de R$ 3,3 milhões, pelo descumprimento. A Biquinha é uma das primeiras áreas com ocupação irregular da cidade. Hoje moram no lugar 45 famílias. O local é uma área de preservação ambiental, que fica nas proximidades do Grande Hotel SENAC.

 

Medidas tomadas

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No início de 2013 a atual administração municipal começou a desassorear o rio e demoliu duas casas, já desocupadas. Desta forma, deu início ao cumprimento da determinação judicial.

Paralelamente, estabeleceu um Plano de Habitação, onde previu a construção de 640 unidades habitacionais e incluiu no projeto os moradores da Biquinha, como grupo prioritário para receber as moradias. O terreno foi escolhido, no bairro Brancas Nuvens, a área retificada e o projeto enviado ao Ministério das Cidades. Foi esta ação que evitou que a desocupação fosse feita em 2013 e livrou a Prefeitura do pagamento de multa.

Também firmou um convênio com o CDHU para a construção de 96 unidades habitacionais no Jardim Marinela. As obras que serão feitas pelo Estado, estão na fase de projeto.

Justiça insiste na desocupação

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Em Março deste ano, como o Programa de Habitação Popular do Governo Federal continua parado, a Justiça notificou novamente a Prefeitura determinando, mais uma vez, que a desocupação seja feita, agora, sob pena de crime e pagamento de multa.

A Prefeitura de Campos do Jordão, que no âmbito jurídico, não tem mais como evitar a retirada dos moradores, propôs um cronograma, que foi aceito pela Justiça, com vários prazos e medidas a serem tomadas até 31 de Maio de 2018. Dentre elas, está o pagamento de aluguel social, durante um ano, para aqueles que não têm outro lugar para ir e não podem arcar com esta despesa.

Conheça o Cronograma de Desocupação e de Recuperação Ambiental da Biquinha

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Cumprindo o cronograma, a Prefeitura ofereceu 15 dias para a Desocupação Voluntária dos Moradores, oferecendo caminhões para auxiliar na mudança a partir do término do prazo, que venceu no dia 31 de Maio de 2017.

Até o dia 13 de Julho de 2017, quando termina o prazo para que as mudanças aconteçam, a Prefeitura disponibilizará um caminhão para ajudar as famílias na mudança. Pelo cronograma aceito pela Justiça, será uma mudança por dia.

Ao mesmo tempo, até o dia 13 de Julho de 2017, a Prefeitura terminará os estudos necessários para conceder o aluguel social, por até um ano, para as famílias que precisarem.  Para receber este benefício, os moradores deverão preencher os requisitos legais de vulnerabilidade e pobreza que estão sendo elaborados com base na legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor.

A demolição das casas deverá ser feita entre 14 de julho de 2017 a 19 de janeiro de 2018.

Entre 22 de Janeiro de 2018 a 28 de Fevereiro de 2018, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá vistoriar o local e definir as condições necessárias para reflorestamento da área.

Até o dia 31 de Março de 2018, deverão ser escolhidas as espécies necessárias para o início do reflorestamento.

O plantio das espécies escolhidas ocorrerá de forma gradual e deverá estar concluído até o dia 31 de Maio de 2018 ,finalizando o cronograma de desocupação e revitalização da área.

 

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Ação imposta por moradores pode evitar a retirada das famílias

Alguns moradores da Biquinha ingressaram com uma ação judicial onde pedem a nulidade do processo. De acordo com esta ação, que aguarda manifestação do Promotor de Justiça, há diversas irregularidades processuais, dentre elas a ausência de participação dos moradores do local, na ação movida conta a Prefeitura, o que inviabilizaria, na opinião dos defensores, a execução da sentença.

A Justiça ainda não se manifestou a respeito. Se houver uma decisão liminar que impeça a desocupação, a Prefeitura será notificada e o cronograma de desocupação acordado com a Justiça cessará imediatamente, até que haja uma decisão final.

Também pode ser que a Justiça entenda que não há nulidades. Neste caso prevalecerão os prazos do cronograma de desocupação.

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