Novo PPI vai oferecer desconto para quem quitar débitos municipais

Quem está com impostos e taxas em débito com a Prefeitura de Campos do Jordão tem uma boa chance neste fim de ano, para liquidar a dívida e aproveitar os descontos que a Prefeitura está oferecendo através do novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI.

O Programa ainda vai passar pela análise da Câmara Municipal, mas, se aprovado, permitirá que os devedores tenham um desconto de até 100% em juros e multas para quem pagar o débito à vista. Com isso, vai pagar apenas o valor principal e a atualização monetária.

O projeto faz parte de um pacote de medidas que visam preparar a cidade para os próximos anos, quando a previsão de economistas é de que a crise econômica continue.

O programa apresentado oferece a todos os contribuintes –grandes e pequenos- a possibilidade de ficarem em dia e visa aumentar a arrecadação própria do município, já vislumbrando que a queda dos repasses federais deve se aprofundar.

Pelo modelo estabelecido, a Prefeitura apresenta descontos progressivos nos juros e multas que variam de 100% para quem fizer o pagamento a vista, até 20% para quem optar por parcelamento entre 32 e 36 vezes.

Só poderão ser parcelados os débitos contraídos até 30 de novembro de 2016. O valor mínimo das parcelas será de R$ 60,00 para pessoa física e R$ 150,00 para empresas.

“Vivemos um momento de incertezas no âmbito nacional. Isso se reflete nos municípios. Para conseguir gerir a cidade, mantendo os serviços e os pagamentos em dia, temos que aumentar a receita própria. Para não penalizar quem paga em dia os seus tributos, seremos mais duros com os inadimplentes e não hesitaremos em negativar os devedores, junto aos órgãos de proteção ao crédito, daqueles que não pagarem ou não aderirem ao parcelamento”, .afirma o prefeito Fred Guidoni.

Como fazer para parcelar o débito

Depois que o projeto for aprovado pelos vereadores, o contribuinte deverá fazer um requerimento e protocolar junto ao setor de Protocolo da Prefeitura, e deverá conter obrigatoriamente cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do requerente, até o 30 de dezembro de 2016.

Mas a adesão ao programa só se dá após o pagamento do primeiro boleto que pode ser obtido também no site da Prefeitura.

O parcelamento vale para o pagamento atrasado de IPTU– Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; Contribuição de Melhoria; Multas por infrações legais ao disciplinamento para Construção no Município, às regras de Posturas Municipais, do Meio Ambiente e da Saúde Pública; multa e juros moratórios; honorários advocatícios; despesas processuais e demais acréscimos legais.

Se o contribuinte já tiver um outro parcelamento, mesmo que ainda esteja pagando, pode transferir os saldos remanescentes, se desejar, para as regras estabelecidas no novo programa.

O pagamento da primeira prestação deverá ser efetuado na data de adesão ao Programa e, os pagamentos em parcela única, para conseguirem o benefício de isenção de 100% deverão ser efetuados até o dia 30 de dezembro.

Nos parcelamentos, o vencimento das prestações subsequentes à primeira será sempre até o décimo dia útil de cada mês.

Confira a tabela abaixo o desconto progressivo:

Para pagamentos parcelados serão concedidos os seguintes descontos  no valor incidente de multas e juros:

  1. a) De 02 a 06 parcelas: concessão de desconto em 80% nos juros e na multa moratórios;
  2. b) De 07 a 11 parcelas: concessão de desconto em 70% nos juros e na multa moratórios;
  3. c) De 12 a 16 parcelas: concessão de desconto em 60% nos juros e na multa moratórios;
  4. d) De 17 a 21 parcelas: concessão de desconto em 50% nos juros e na multa moratórios;
  5. e) De 22 a 26 parcelas: concessão de desconto em 40% nos juros e na multa moratórios;
  6. f) De 27 a 31 parcelas: concessão de desconto em 30% nos juros e na multa moratórios;
  7. g) De 32 a 36 parcelas: concessão de desconto em 20% nos juros e na multa moratórios;

Pagamento à vista: concessão de desconto de 100% nos juros e multa moratórios que devem ser pagos até o dia 30 de Dezembro de 2016;

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