Prefeitura notifica moradores para que façam ligação de esgoto dos imóveis.

Multa varia de R$ 2,5 mil para imóveis residenciais até R$ 25 mil para indústria. Prazo termina no dia 13 de novembro.

A Prefeitura de Campos do Jordão notificou os proprietários de cerca de 900 imóveis que mesmo tendo acesso à rede coletora de esgoto da Sabesp, continuam a despejar o esgoto “in natura” em rios, fossas sanitárias, ou na rede de águas pluviais.

A ligação de esgoto é obrigatória para quem reside em área urbana e tem imóvel em rua que dispõe de coletores. A obrigação está prevista na Lei Nacional do Saneamento, em Decreto Estadual e também na Lei Municipal 3.660/ 14 que instituiu multa para quem descumprir a lei.

De acordo com a legislação nacional, a empresa concessionária do serviço de água e esgoto, deve construir as redes coletoras e a estação de tratamento de forma a atender toda a população. Mas a responsabilidade pela ligação do imóvel à rede é do proprietário.

Segundo a Sabesp, em todo o Estado são mais de 180 mil imóveis factíveis, ou seja, são 180 mil imóveis que poderiam estar ligados à rede, mas não estão. 915 destes imóveis estão em Campos do Jordão, grande parte em áreas nobres, como a vila Capivari e Alto da Vila Inglesa. E não são apenas residências. Há também imóveis comerciais.

Campos do Jordão conta com uma das mais modernas Estações de Tratamento do Esgoto do País. Inaugurada em 2013, a Estação trata 100% do esgoto coletado. Mas apenas 70% do esgoto produzido em Campos chega à Estação de Tratamento.

Para minimizar o problema, em 2014, a Prefeitura aderiu ao programa “Se liga na Rede”. Por um lado, o programa ofereceu conscientização aos moradores, uma vez que a correta destinação do esgoto evita a poluição de córregos e rios, a proliferação de doenças e garante mais qualidade de vida à população. Por outro, o programa permite que o Estado e a SABESP executem as obras necessária para ligação na rede, sem custo para as famílias de baixa renda.

A partir da edição da Lei, a Prefeitura também notificou os proprietários. O conjunto de ações deu resultado. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em dezembro de 2013 havia 10.718 ligações de esgoto na cidade. Em junho de 2017, o número de ligações passou para 12.837. Ou seja, depois da ação, 2.119 novas ligações foram feitas.

Porém, apesar dos esforços e das notificações feitas por carta, cerca de 900 imóveis, ainda estão irregulares.  O prazo é improrrogável e vence no dia 13 de novembro.

As multas para quem descumprir a legislação é de 100 UFESP ( o equivalente a R$ 2.507,00) para  imóveis residenciais; 500 UFESP, ( R$ 12.535,00)  para imóveis comerciais  e  1000 UFESP para imóveis industriais, o que equivale a  R$ 25.070,00.

 

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