Prefeitura regulariza a colocação de mesas e cadeiras em calçadas e padroniza coberturas no Capivari

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Mais uma questão polêmica em Campos do Jordão agora encontra o seu ordenamento jurídico. Trata-se da instalação desordenada de mesas e cadeiras nas calçadas, que dificulta o trânsito de pedestres e faz com que o comerciante aumente a área útil de seu estabelecimento usando o espaço público.
 
Agora, os bares e restaurantes de Campos do Jordão que quiserem colocar mesas e cadeiras em calçadas terão que apresentar um projeto onde devem respeitar a área de ocupação definida em lei e  pagar uma taxa pelo uso do espaço público.
 
A Lei enviada pela Prefeitura foi aprovada pela Câmara após audiência pública. O prefeito Fred Guidoni sancionou a alteração do Código de Posturas do Município de Campos do Jordão e estipula que a ocupação só será permitida após apresentação de projeto que deve delimitar que as mesas e cadeiras só poderão ocupar a largura da testada do estabelecimento, em calçadas padronizadas, até a primeira faixa de grafite (algo em torno de dois a quatro metros dependendo do local).
 
No recém- inaugurado calçadão do Capivari, também foi instituído um padrão de cobertura para as mesas nas calçadas. A cobertura não é obrigatória, mas caso o comerciante queira fazê-la, terá que obedecer ao padrão desenhado e já em vigor.
 
Grande parte dos comerciantes do Capivari já aderiu ao modelo de cobertura padronizada, o que foi amplamente aprovado pelos turistas. A padronização de tais coberturas em calçadões tem feito sucesso nos lugares de maior interesse turístico ao redor do mundo, por criar um ambiente único e típico de um lugar.
 
As plantas com os projetos devem ser entregues na Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN). A taxa será de 5% do valor venal do terreno. No Capivari, em média, a taxa deverá ficar entre R$ 40,00 e R$ 50,00, o metro quadrado, ao mês.
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