Em virtude das ações de isolamento social realizadas no município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Campos do Jordão, por meio das Secretarias de Administração e Finanças, realizou online, no dia 24 de Setembro de 2020, às 10h, a Audiência de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021.
01- A íntegra da apresentação apresentada no vídeo você tem aqui:
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02- O Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara está abaixo:
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O3- O Quadro de Detalhamento da Despesa:
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04 – Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Programas;
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05 – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades;
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06 – Despesa dos Órgãos Segundo Natureza da Despesa;
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07 – Receita;
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ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.
LOA – A Lei de Orçamento Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e tendo como base no PPA realizado em 2017 e que vigora até 2021.
Assista à animação abaixo, elaborada pelo Senado Federal, para auxiliar no entendimento da LOA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Para enviar a sua contribuição envie email para orcamento@camposdojordao.sp.gov.br
No Email você deverá fazer a sua identificação com nome e, se quiser, um telefone de contato. E enviar a sua contribuição, com uma sugestão de ações que julgue ser prioritária para ser executada pela Administração Pública, em 2021.
As contribuições serão analisadas e enviadas à Câmara Municipal.