Foto: geopixel

A partir do dia 1 de outubro, a Prefeitura retoma o trabalho de recadastramento imobiliário iniciado em 2017.  Desta vez, os agentes da Secretaria Municipal de Finanças estarão em locais que sempre foram excluídos do cadastro formal e urbano de Campos do Jordão. 
O trabalho inicia pela Vila Santo Antônio e seguirá para o Britador e Morro das Andorinhas. Concluída esta fase, ela continuará em outros bairros. O cadastramento será executado pela empresa Geopixel Soluções em Geotecnologia e TI.   
A equipe estará utilizando crachás e coletes azuis e visitará a maioria das residências destes bairros. O cadastramento irá coletar informações essenciais de cerca de cinco mil imóveis, que serão utilizadas no planejamento urbano e futuras melhorias na cidade. O Cadastramento visa a inclusão dos bairros no planejamento urbano e oferecerá normalidade fiscal e fundiária. Este é mais um passo no programa de regularização fundiária iniciado pela Prefeitura e que terminará o ano de 2020, com a entrega de mais de duas mil cartas de regularização.
Com a atualização dos dados cadastrais, as informações passarão a integrar o sistema Geo Cidades. Os dados serão processados pela Secretaria Municipal de Finanças e vão compor o banco de dados para o planejamento de ações da Prefeitura, em áreas como urbanismo, abastecimento de água, saneamento e também para subsidiar o plano diretor. Com a medida será possível ampliar o controle, qualificar os serviços públicos, na promoção de políticas de incentivos e promover justiça tributária, com a cobrança do IPTU. Como será
As equipes irão até as casas e solicitarão os documentos do imóvel e dos proprietários. Se houver autorização, as propriedades serão medidas e fotografadas. Os dados são confidenciais e criptografados, com um sistema semelhante ao utilizado pelos bancos. O cadastro é de uso exclusivo da Prefeitura. Se o proprietário ou outra pessoa presente no imóvel durante a visita tiver dúvidas, poderá ligar para a Secretaria de Finanças, no telefone 3668 5450. Por que fazer? O recadastramento de imóveis é uma ação frequente nas Prefeituras em todo o país.  Em Campos do Jordão, depois de mais de 30 anos sem atualização, a Prefeitura começou a fazer o recadastramento em 2017. A iniciativa, além de cumprir a legislação em vigor, integra o projeto de modernização da base de dados urbanos de Campos do Jordão. Este trabalho compreende a atualização da base cartográfica do município, que ainda utilizava um sistema do início do século passado. Com as informações captadas, as ferramentas de geoprocessamento geraram mapas por assunto, como escolas, postos de saúde, paradas de ônibus, vegetação e hidrografia.
O serviço vem sendo executado pela empresa Geopixel Soluções em Geotecnologia e TI Geo Pixel, empresa vencedora da licitação. O trabalho compreende, além do serviço de recadastramento, as fotografias por drone. É um trabalho que nunca foi feito antes, com esta precisão.
A empresa já mapeou, com fotos aéreas,  todos os imóveis da cidade. A fase de verificação in-loco finaliza o processo. 
A lei determina que sempre que houver ampliação, a área construída deve ser alterada, tanto na planta, quanto na Prefeitura. A falta de atualização cadastral, além de contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal, prejudica o desenvolvimento urbano, pois a informação errada, não cumpre o princípio de justiça tributária. Em uma sociedade democrática, justa e igualitária, os impostos devem ser pagos proporcionalmente.
Perante a Lei, o que determina a cobrança do IPTU é a metragem do terreno, o tamanho da casa (área construída) e questões como distância de equipamentos urbanos públicos, idade do imóvel, e outras.  Desta forma, cria-se igualdade de tributação. Porém, como em alguns casos os dados estavam distorcidos, no mesmo bairro imóveis com áreas construídas diferentes pagavam o mesmo valor de IPTU.

Administração - 26/09/2019 | 19:17