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Edição / Mês Publicado em Assuntos relacionados
108 / Junho 06/06/2025 Decreto Nº 8.886, de 28 de maio de 2025 - Dispõe sobre a retificação do inciso I, II, III e IV do Art. 1º do Decreto Nº 8.868, de 31 de março de 2025.
84 / Maio 29/05/2025 Decreto Nº 8.845, de de 21 de fevereiro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente
83 / Maio 29/05/2025 Decreto Nº 8.844, de 21 de fevereiro de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente
82 / Maio 29/05/2025 Decreto Nº 8.843, de 21 de fevereiro de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente
81 / Maio 29/05/2025 Decreto Nº 8.819, de 02 de janeiro de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
80 / Maio 29/05/2025 Decreto Nº 8.818, de 02 de janeiro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente
79 / Maio 29/05/2025 Decreto Nº 8.817 de 02 de janeiro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente
54 / Maio 15/05/2025 Decreto Nº 8.885 de 13 de maio de 2025 Retificação do Decreto 8.873-25
53 / Maio 15/05/2025 Decreto Nº 8.881 de 12 de maio de 2025
52 / Maio 15/05/2025 Decreto Nº 8.880 de 12 de maio de 2025
51 / Maio 15/05/2025 Decreto Nº 8.879 de 07 de maio de 2025
21 / Novembro 27/11/2024 Decreto Nº 8.795 de 27 de novembro de 2024 - Prorroga o prazo de intervenção nos serviços de saúde delegados por meio de contrato de gestão ao Instituto Doutora Rita Lobato e dá outras providências.