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Edição / Mês Publicado em Assuntos relacionados
272 / Agosto 27/08/2025 Decreto Nº 8.919, de 12 de agosto de 2025 - Nomeia os membros do Conselho Gestor de Fundo Local de Habitação de Interesse Social - FLHIS.
256 / Agosto 18/08/2025 Edital de Eliminação de Documentos Nº 15/2025 - Decreto nº 8.496, de 18 de agosto de 2022.
255 / Agosto 18/08/2025 Decreto Nº 8.917, de 04 de agosto de 2025 - Regulamenta a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2025, e dá outras providências.
245 / Agosto 11/08/2025 Decreto Nº 8.915, de 25 de julho de 2025 - Nomeia os membros que menciona para composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e, dá outras providências.
230 / Agosto 05/08/2025 Decreto Nº 8.918, de 24 de julho de 2025 - Dispõe sobre a alteração do Decreto 8.652, de 27 de novembro de 2023, que "Intervém nos serviços de saúde delegados por meio de contrato de gestão ao Instituto Doutora Rita Lobato e dá outras providências".
229 / Agosto 05/08/2025 Decreto Nº 8.916, de 31 de julho de 2025 - Dispõe sobre a correção de nome de representante da Secretaria Municipal de Educação no Decreto nº 8.906, de 04 de julho de 2025, e dá outras providências. BEATRIZ CAROLINE FARIA CARNEIRO
228 / Agosto 05/08/2025 Decreto Nº 8.914, de 28 de julho de 2025 - Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. UALACE PAOLI DOS SANTOS e NILCE HELENA DA MOTA
227 / Agosto 05/08/2025 Decreto Nº 8.913, de 28 de julho de 2025 - Exonera membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. MICHELLE GONÇALVES CESAR
226 / Agosto 05/08/2025 Decreto Nº 8.912, de 25 de julho de 2025 - Nomeia os membros do Conselho Gestor de Fundo Local de Habitação de Interesse Social - FLHIS.
210 / Julho 25/07/2025 Decreto Nº 8.911 - Dispõe sobre a alteração do Decreto 8.652, de 27 de novembro de 2023, que "intervém nos serviços de saúde delegados por meio de contrato de gestão ao Instituto Doutora Rita Lobato e dá outras providências.
192 / Julho 16/07/2025 Decreto N° 8.907, de 08 de julho de 2025 - Convoca a 12° Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
191 / Julho 16/07/2025 Decreto N° 8.906, de 04 de julho de 2025 - Nomeia os membros que menciona para composição do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.