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Edição / Mês Publicado em Assuntos relacionados
511 / Dezembro 12/12/2025 Decreto Nº 8.935, de 10 de setembro de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
510 / Dezembro 12/12/2025 Decreto Nº 8.934, de 10 de setembro de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
51 / Maio 15/05/2025 Decreto Nº 8.879 de 07 de maio de 2025
509 / Dezembro 12/12/2025 Decreto Nº 8.933, de 10 setembro de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
508 / Dezembro 12/12/2025 Decreto Nº 8.923, de 13 de agosto de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
507 / Dezembro 12/12/2025 Decreto Nº 8.922, de 13 de agosto de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
506 / Dezembro 12/12/2025 Decreto Nº 8.921, de 13 de agosto de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
505 / Dezembro 12/12/2025 Decreto Nº 8.910, de 11 de julho de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
504 / Dezembro 12/12/2025 Decreto Nº 8.909, de 11 de julho de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
503 / Dezembro 12/12/2025 Decreto Nº 8.908, de 11 de julho de 2025 - Anula e Suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
479 / Dezembro 04/12/2025 Decreto Nº 8.977, de 03 de dezembro de 2025 - Nomeia membro da Comissão de Avaliação dos Pedidos de Ambulantes que menciona e dá outras providências.
478 / Dezembro 04/12/2025 Decreto Nº 8.976, de 27 de novembro de 2025 - Prorroga o prazo de intervenção nos serviços de saúde delegados por meio de contrato de gestão ao Instituto Doutora Rita Lobato e dá outras providências.