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Edição / Mês Publicado em Assuntos relacionados
1048 / Agosto 07/08/2026 Decreto Nº 9.070, de 27 de julho de 2026 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente
1047 / Agosto 07/08/2026 Decreto Nº 9.069, de 27 de julho de 2026 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente
1032 / Julho 30/07/2026 Decreto Nº 9.068, de 23 de julho de 2026 - Nomeia os membros da Comissão Técnica Municipal de Cannabis Medicinal e dá outras providências.
1031 / Julho 30/07/2026 Decreto Nº 9.067, de 20 de julho de 2026 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
1030 / Julho 30/07/2026 Decreto Nº 9.066, de 20 de julho de 2026 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
1029 / Julho 29/07/2026 Decreto Nº 9.065, de 20 de julho de 2026 - Anula e suplementa verbas que meniciona no orçamento vigente.
1028 / Julho 29/07/2026 Decreto Nº 9.060, de 14 de julho de 2026 - Disciplinar os critérios para a concessão de indenização por substituição de conselheiro tutelar nas hipóteses de afastamento legal e fruição de férias, nos termos da Lei Municipal nº 4.316, de 04 de maio de
1014 / Julho 22/07/2026 Decreto Nº 9.064, de 20 de julho de 2026 - Declara Hóspede Oficial do Município. DENIS TAFARELO
1013 / Julho 22/07/2026 Decreto Nº 9.063, de 20 de julho de 2026 - Declara Hóspede Oficial do Município. JOAQUIM DOMINGUES FILHO
1012 / Julho 22/07/2026 Decreto Nº 9.062, de 20 de julho de 2026 - Declara Hóspede Oficial do Município. VITOR CONDE DO NASCIMENTO
1011 / Julho 22/07/2026 Decreto Nº 9.061, de 20 de julho de 2026 - Declara Hóspede Oficial do Município. FRANCISCO ASSIS JAVARINI
1010 / Julho 22/07/2026 Decreto Nº 9.058, de 14 de julho de 2026 - Dispõe sobre a denominação da Farmácia Central "Zé João" e dá outras providências.