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Edição / Mês Publicado em Assuntos relacionados
963 / Julho 01/07/2026 Decreto Nº 9.049, de 25 de junho de 2026 - Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas em razão da adoção de horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol e dá outras providências.
962 / Julho 01/07/2026 Decreto Nº 9.047, de 23 de junho de 2026 - "Aprova o Regulamento de Armamentos, Munições e Instrumentos de menor potencial ofensivo da Guarda Civil Municipal de Campos do Jordão, e dá outras providências."
949 / Junho 26/06/2026 Decreto Nº 9.048, de 25 de junho de 2026 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no dia de jogo da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
948 / Junho 26/06/2026 Decreto Nº 9.036, de 15 de maio de 2026 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
947 / Junho 26/06/2026 Decreto Nº 9.035, de 15 de maio de 2026 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
946 / Junho 26/06/2026 Decreto Nº 9.034, de 15 de maio de 2026 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
945 / Junho 26/06/2026 Decreto Nº 9.024, de 15 de abril de 2026 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
944 / Junho 26/06/2026 Decreto Nº 9.023, de 15 de abril de 2026 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
943 / Junho 25/06/2026 Decreto Nº 9.022, de 15 de abril de 2026 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente.
937 / Junho 25/06/2026 Edital de Eliminação de Documentos Nº 17/2025 - Decreto nº 8.496, de 18 de agosto de 2022.
934 / Junho 23/06/2026 Decreto Nº 9.046, de 23 de junho de 2026 - Prorroga o prazo para a realização do recadastramento obrigatório dos jazigos no cemitério municipal, instituído pelo Decreto nº 9.015, de 23 de março de 2026.
933 / Junho 23/06/2026 Decreto Nº 9.045, de 17 de junho de 2026 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.