• Campos do Jordão. 15/02/2026

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    Edição / Mês Publicado em Assuntos relacionados
    621 / Fevereiro 13/02/2026 Lei nº 4.299, de 27 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, das Indicações Legislativas e Pedidos de Informação apresentados pelos Vereadores da Câmara
    623 / Fevereiro 13/02/2026 Lei nº 4.301, de 04 de fevereiro de 2026 - Acrescenta o Parágrafo único no art. 02° e altera o inciso VI do Art. 3º da Lei 3.601, de 25 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e d
    622 / Fevereiro 13/02/2026 Lei nº 4.300, de 04 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos usuários da Biblioteca Municipal Harry Mauritz Lewin em casos de atraso, dano ou extravio de exemplares do acervo.
    624 / Fevereiro 13/02/2026 Lei nº 4.302, de 09 de fevereiro de 2026 - Estabelece normas gerais e complementares para a celebração, execução, monitoramento e prestação de contas de parcerias, convênios, transferências especiais e demais repasses do Poder Público Municipal às or
    557 / Janeiro 12/01/2026 Decreto Nº 8.985, de 05 de janeiro de 2026 - Regulamenta a Lei Complementar nº 16, de 19 de dezembro de 2025, que "Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências".
    546 / Janeiro 08/01/2026 Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 56/2025 (Lei 4.298, de 19 de dezembro de 2025), que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos do Jordão para o exercício de 2026.
    547 / Janeiro 08/01/2026 ANEXOS - Lei nº 4.298, de 19 de dezembro de 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos do Jordão para o exercício de 2026.
    545 / Janeiro 08/01/2026 Lei nº 4.298, de 19 de dezembro de 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos do Jordão para o exercício de 2026.
    539 / Janeiro 07/01/2026 Lei nº 4.297, de 19 de dezembro de 2025 - Institui a criação e regulamentação do Grêmio Estudantil nas escolas públicas de ensino fundamental, séries iniciais e finais, e incentiva a sua formação nas escolas particulares, no Município de Campos do Jo
    542 / Janeiro 07/01/2026 Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 2025 - "Fica instituído no Município de CAMPOS DO JORDÃO, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais - CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalizaç
    538 / Janeiro 07/01/2026 Lei nº 4.295, de 18 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei 4.215, de 22 de abril de 2024, criando a Secretaria Municipal de Tecnologia, Inteligência e Inovação - SN e dá outras providências.
    544 / Janeiro 07/01/2026 Lei Complementar nº 16, de 19 de dezembro de 2026 - Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.