• Campos do Jordão. 15/02/2026

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    Edição / Mês Publicado em Assuntos relacionados
    544 / Janeiro 07/01/2026 Lei Complementar nº 16, de 19 de dezembro de 2026 - Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
    524 / Janeiro 06/01/2026 Portaria 2.933, de 15 de dezembro de 2025 - Nomeia a agente pública que menciona para o exercício, em substituição, da função de confiança que especifica e dá outras providências. GLEICY FERNANDA DA SILVA GODOY
    516 / Dezembro 17/12/2025 Lei 4.292, de 11 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos do Jordão para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
    517 / Dezembro 17/12/2025 Anexos - Lei 4.292, de 11 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos do Jordão para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
    514 / Dezembro 17/12/2025 Lei 4.293, de 11 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
    515 / Dezembro 17/12/2025 Anexos e Demonstrativos da Lei 4.293, de 11 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
    498 / Dezembro 12/12/2025 Lei nº 4.289, de 04 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.
    499 / Dezembro 12/12/2025 Lei nº 4.290, de 04 de Dezembro de 2025 - Institui multas ambientais a empreendimentos e atividades sem o devido licenciamento ambiental ou em desacordo com o mesmo no âmbito municipal e dá outras providências.
    502 / Dezembro 12/12/2025 Lei nº 4.294, de 11 de dezembro de 2025 - Que regulamenta o uso de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial e comercial.
    497 / Dezembro 12/12/2025 Lei nº 4.288, de 04 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente, no município de Campos do Jordão e dá outras providências
    500 / Dezembro 12/12/2025 Lei nº 4.291, de 04 de dezembro de 2025 - Que acresce dispositivos na Lei Municipal nº 3.696/14, de 14 de novembro de 2.014, que dispõe sobre a fixação dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Campos do Jordão.
    475 / Dezembro 04/12/2025 Lei nº 4.286, de 01 de dezembro de 2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão a Festa Julina Comunitária do Bairro Santa Cruz, e dá outras providências.