| 320 / Setembro |
17/09/2025 |
Lei 4.275, de 16 de setembro de 2025 - Que altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.693/14, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre a fixação dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Campos do Jordão. |
| 321 / Setembro |
17/09/2025 |
Lei nº 4.276, de 16 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências. |
| 322 / Setembro |
17/09/2025 |
Lei nº 4.278, de 16 de setembro de 2025 - Institui a Política Municipal "Cuidar de Quem Cuida", voltada à promoção da saúde mental, prevenção do adoecimento e apoio psicossocial aos servidores públicos municipais de Campos do Jordão, e dá outras prov |
| 312 / Setembro |
11/09/2025 |
Lei nº 4.274, de 11 de setembro de 2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão o "Dia Municipal do Colecionismo", e dá outras providências. |
| 311 / Setembro |
11/09/2025 |
Lei nº 4.273, de 11 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de protetores auriculares (fones abafadores de ruídos) nas unidades escolares da rede pública municipal de Campos do Jordão-SP, para alunos com hipersensibil |
| 300 / Setembro |
04/09/2025 |
Audiência Pública dia 29 de setembro de 2025 - Apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. |
| 289 / Setembro |
02/09/2025 |
Lei 4.272, de 29 de agosto de 2025 - Autoriza o Município de Campos do Jordão a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, anexo a esta, e dá outras providências |
| 284 / Agosto |
29/08/2025 |
Decreto Nº 8.926, de 19 de agosto de 2025 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais - LGPD - no âmbito do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras prov |
| 271 / Agosto |
27/08/2025 |
Lei 4.270, de 20 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas em bancos, shoppings, clubes e supermercados no Município de Campos do Jordão e dá outras providências. |
| 255 / Agosto |
18/08/2025 |
Decreto Nº 8.917, de 04 de agosto de 2025 - Regulamenta a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2025, e dá outras providências. |
| 234 / Agosto |
08/08/2025 |
Informe sobre audiências públicas para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). |
| 225 / Agosto |
05/08/2025 |
Lei nº 4.269, de 31 de julho de 2025 - Institui a Política Municipal de Regulação em Serviços de Saúde no Município de Campos do Jordão e dá outras providências. |
Prefeitura de Campos do Jordão