• Campos do Jordão. 15/02/2026

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    Edição / Mês Publicado em Assuntos relacionados
    231 / Agosto 05/08/2025 Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização Fiscal do Município da Estância Turística de Campos do Jordão - REFIS e dá outras providências.
    225 / Agosto 05/08/2025 Lei nº 4.269, de 31 de julho de 2025 - Institui a Política Municipal de Regulação em Serviços de Saúde no Município de Campos do Jordão e dá outras providências.
    170 / Julho 08/07/2025 Lei Nº 4.262, de 23 de junho de 2025 - Institui o Programa CIDADE VIVA no município de Campos do Jordão e dá outras providências.
    174 / Julho 08/07/2025 Lei nº 4.266, de 02 de julho de 2025 - "Dispõe sobre a alteração da Lei 4.215, de 22 de abril de 2024, mudando o Departamento de Convênios da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SO para a Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento
    172 / Julho 08/07/2025 Lei nº 4.264, de 02 de julho de 2025 - Dispõe sobre a abertura de novo elemento de despesa no orçamento de exercício de 2025 e dá outras providências.
    173 / Julho 08/07/2025 Lei nº 4.265, de 02 de julho de 2025 - Dispõe sobre a abertura de novo elemento de despesa no orçamento de exercício de 2025 e dá outras providências.
    175 / Julho 08/07/2025 Lei nº 4.267, de 02 de julho de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação numérica das escavações e reposições de pavimento asfáltico realizadas pelas concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos, assim como pelas demais emp
    171 / Julho 08/07/2025 Lei Nº 4.263, de 02 de julho de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.592 de 30 da março de 2001, que "Define limite máximo para pagamento de obrigações em virtude de sentença judicial transitada em julgado independentemente de expedi
    157 / Julho 07/07/2025 Decreto Nº 8.791 de 13 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 4.231, de 29 de Outubro de 2024.
    159 / Julho 07/07/2025 Lei Nº 4.231, de 29 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.
    147 / Junho 25/06/2025 Lei Nº 4.260, de 23 de junho de 2025 - Dispõe sobre o regime especial de adiantamento da Prefeitura da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providências.
    146 / Junho 25/06/2025 Lei Nº 4.259, de 23 de junho de 2025 - Dispõe sobre criação do Centro de Atendimento à Criança com Deficiência "Gui Martini" e dá outras providências.