| 311 / Setembro |
11/09/2025 |
Lei nº 4.273, de 11 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de protetores auriculares (fones abafadores de ruídos) nas unidades escolares da rede pública municipal de Campos do Jordão-SP, para alunos com hipersensibil |
| 300 / Setembro |
04/09/2025 |
Audiência Pública dia 29 de setembro de 2025 - Apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. |
| 289 / Setembro |
02/09/2025 |
Lei 4.272, de 29 de agosto de 2025 - Autoriza o Município de Campos do Jordão a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, anexo a esta, e dá outras providências |
| 284 / Agosto |
29/08/2025 |
Decreto Nº 8.926, de 19 de agosto de 2025 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais - LGPD - no âmbito do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras prov |
| 271 / Agosto |
27/08/2025 |
Lei 4.270, de 20 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas em bancos, shoppings, clubes e supermercados no Município de Campos do Jordão e dá outras providências. |
| 255 / Agosto |
18/08/2025 |
Decreto Nº 8.917, de 04 de agosto de 2025 - Regulamenta a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2025, e dá outras providências. |
| 234 / Agosto |
08/08/2025 |
Informe sobre audiências públicas para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). |
| 231 / Agosto |
05/08/2025 |
Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização Fiscal do Município da Estância Turística de Campos do Jordão - REFIS e dá outras providências. |
| 225 / Agosto |
05/08/2025 |
Lei nº 4.269, de 31 de julho de 2025 - Institui a Política Municipal de Regulação em Serviços de Saúde no Município de Campos do Jordão e dá outras providências. |
| 224 / Agosto |
05/08/2025 |
Lei nº 4.268, de 31 de julho de 2025 - Dispõe sobre a proibição da colocação de obstáculos, objetos ou quaisquer materiais que impeçam ou dificultem o livre trânsito de pedestres e veículos nas calçadas e vias públicas do município de Campos do Jordã |
| 175 / Julho |
08/07/2025 |
Lei nº 4.267, de 02 de julho de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação numérica das escavações e reposições de pavimento asfáltico realizadas pelas concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos, assim como pelas demais emp |
| 174 / Julho |
08/07/2025 |
Lei nº 4.266, de 02 de julho de 2025 - "Dispõe sobre a alteração da Lei 4.215, de 22 de abril de 2024, mudando o Departamento de Convênios da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SO para a Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento |
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