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Edição / Mês Publicado em Assuntos relacionados
621 / Fevereiro 13/02/2026 Lei nº 4.299, de 27 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, das Indicações Legislativas e Pedidos de Informação apresentados pelos Vereadores da Câmara
557 / Janeiro 12/01/2026 Decreto Nº 8.985, de 05 de janeiro de 2026 - Regulamenta a Lei Complementar nº 16, de 19 de dezembro de 2025, que "Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências".
547 / Janeiro 08/01/2026 ANEXOS - Lei nº 4.298, de 19 de dezembro de 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos do Jordão para o exercício de 2026.
546 / Janeiro 08/01/2026 Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 56/2025 (Lei 4.298, de 19 de dezembro de 2025), que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos do Jordão para o exercício de 2026.
545 / Janeiro 08/01/2026 Lei nº 4.298, de 19 de dezembro de 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos do Jordão para o exercício de 2026.
544 / Janeiro 07/01/2026 Lei Complementar nº 16, de 19 de dezembro de 2026 - Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
543 / Janeiro 07/01/2026 Lei Complementar nº 15, de 19 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
542 / Janeiro 07/01/2026 Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 2025 - "Fica instituído no Município de CAMPOS DO JORDÃO, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais - CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalizaç
539 / Janeiro 07/01/2026 Lei nº 4.297, de 19 de dezembro de 2025 - Institui a criação e regulamentação do Grêmio Estudantil nas escolas públicas de ensino fundamental, séries iniciais e finais, e incentiva a sua formação nas escolas particulares, no Município de Campos do Jo
538 / Janeiro 07/01/2026 Lei nº 4.295, de 18 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei 4.215, de 22 de abril de 2024, criando a Secretaria Municipal de Tecnologia, Inteligência e Inovação - SN e dá outras providências.
524 / Janeiro 06/01/2026 Portaria 2.933, de 15 de dezembro de 2025 - Nomeia a agente pública que menciona para o exercício, em substituição, da função de confiança que especifica e dá outras providências. GLEICY FERNANDA DA SILVA GODOY
517 / Dezembro 17/12/2025 Anexos - Lei 4.292, de 11 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos do Jordão para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.