| 13/17 / Abril |
11/04/2017 |
emenda parlamentar |
| 13/17 / Abril |
11/04/2017 |
emenda parlamentar |
| 12/17 / Abril |
11/04/2017 |
emenda parlamentar |
| 11/17 / Abril |
11/04/2017 |
emenda parlamentar |
| 01/16 / Março |
07/08/2016 |
emenda parlamentar |
| 974 / Julho |
13/07/ |
Portaria 3.154, de 29 de junho de 2026 - Nomeia o agente público que menciona e dá outras providências. RONY HAMILTON DE OLIVEIRA |
| 997 / Julho |
21072/026 |
Autorização de Empenho - SONIA LUISA SANTOS FRANCO |
| 916 / Junho |
22062/026 |
Portaria 3.141, de 19 de junho de 2026 - Exonera a agente pública que menciona para o exercício da função que especifica e dá outras providências. MÁRCIA LOPES DA SILVA |
| 21/20 / Maio |
12//0/5/20 |
uso de máscara coronavírus |
| 1165 / Setembro |
21092/026 |
Autorização de Empenho - LANDY LIVROS LTDA |
| 1161 / Setembro |
21092/026 |
Autorização de Empenho - NOG. COM. VARIEDADES LTDA |
| 1005 / Julho |
22072/026 |
Lei nº 4.328, de 17 de julho de 2026 - Que dispõe sobre denominação de via pública. RUA JÚLIO AUGUSTO MACHADO |