• Campos do Jordão. 08/11/2026

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    Edição / Mês Publicado em Assuntos relacionados
    871 / Maio 29/05/2026 Lei nº 4.319, de 21 de maio de 2026 - Dispõe sobre o direito de acesso do requerente aos processos administrativos eletrônicos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece regras de transparência e consulta aos autos no sistema eletrônic
    870 / Maio 29/05/2026 Lei nº 4.318, de 19 de maio de 2026 - Que acresce dispositivo no Anexo III da Lei Municipal nº 3.693/14, de 14 de novembro de 2.014, que dispõe sobre a fixação dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Campos do Jordão.
    869 / Maio 29/05/2026 Lei nº 4.317, de 19 de maio de 2026 - Concede reajuste no salário base e/ou salário de referência dos agentes públicos municipais, em correspondência com o que prescreve o artigo 37, X da Constituição e dá outras providências.
    868 / Maio 29/05/2026 Portaria 3.123, de 27 de maio de 2026 - Nomeia a agente pública que menciona para o exercício, em substituição, do cargo de função de confiança que esecifica e dá outras providências. ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA
    867 / Maio 29/05/2026 Portaria 3.122, de 27 de maio de 2026 - Nomeia a agente pública que menciona para o exercício, em substituição, do cargo de função de confiança que especifica e dá outras providências. SARAH FREIRE MOREIRA
    866 / Maio 29/05/2026 Portaria 3.121, de 26 de maio de 2026 - Nomeia agentes públicos que menciona para formalização de Convênio junto a Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas.
    865 / Maio 29/05/2026 Portaria 3.120, de 22 de maio de 2026 - Instaura Sindicância, nomeia Comissão Processante, para apurar supostas irregularidades nos autos em questão e dá outras providências.
    864 / Maio 29/05/2026 Portaria 3.119, de 21 de maio de 2026 - Designa agente pública que menciona e dá outras providências. IZABELLA FRANCINE REIS DE ALMEIDA
    863 / Maio 29/05/2026 Portaria 3.118, de 21 de maio de 2026 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar contra a agente pública que menciona, nomeia Comissão Processante e dá outras providências. ERIKA CRISTINA RODRIGUES
    862 / Maio 29/05/2026 Portaria 3.117, de 19 de maio de 2026 - Exonera o agente público que menciona e dá outras providências. JULIO HENRIQUE RUGIERRO SOARES
    861 / Maio 29/05/2026 Portaria 3.116, de 19 de maio de 2026 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar contra a agente pública que menciona, nomeia Comissão Processante e dá outras providências. DEBORA VIANA DOS SANTOS
    860 / Maio 27/05/2026 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2º Bimestre de 2026