| 635 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Decreto Nº 8.996, de 04 de fevereiro de 2026 - Autoriza, a título precário, a utilização de quiosques públicos desativados pela Cooperativa de Trabalho Mantiqueira Viva e dá outras providências. |
| 634 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Decreto Nº 8.995, de 28 de janeiro de 2026 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Pedidos de Ambulantes que menciona e dá outras providências. |
| 633 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Decreto Nº 8.981, de 08 de dezembro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente. |
| 632 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Decreto Nº 8.980, de 09 de dezembro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente. |
| 631 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Decreto Nº 8.979, de 09 de dezembro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente. |
| 630 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Decreto Nº 8.969, de 10 de novembro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente. |
| 629 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Decreto Nº 8.968, de 10 de novembro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente. |
| 628 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Decreto Nº 8.967, de 10 de novembro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente. |
| 627 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Decreto Nº 8.951, de 15 de outubro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente. |
| 626 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Decreto Nº 8.950, de 15 de outubro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente. |
| 625 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Decreto Nº 8.949, de 15 de outubro de 2025 - Anula e suplementa verbas que menciona no orçamento vigente. |
| 624 / Fevereiro |
13/02/2026 |
Lei nº 4.302, de 09 de fevereiro de 2026 - Estabelece normas gerais e complementares para a celebração, execução, monitoramento e prestação de contas de parcerias, convênios, transferências especiais e demais repasses do Poder Público Municipal às or |
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