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Edição / Mês Publicado em Assuntos relacionados
112 / Junho 06/06/2025 Decreto Nº 8.891, de 04 de junho de 2025 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
111 / Junho 06/06/2025 Decreto Nº 8.890, de 04 de junho de 2025 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Juventude, para gestão 2025/2027.
110 / Junho 06/06/2025 Decreto Nº 8.889, de 04 de junho de 2025 - Nomeia os membros que menciona para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
11 / Fevereiro 25/02/2025 Ed. 11 / Ano 20 / Regular
109 / Junho 06/06/2025 Decreto Nº 8.887, de 02 de junho de 2025 - Exonera e nomeia os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica e dá outras providências.
108 / Junho 06/06/2025 Decreto Nº 8.886, de 28 de maio de 2025 - Dispõe sobre a retificação do inciso I, II, III e IV do Art. 1º do Decreto Nº 8.868, de 31 de março de 2025.
107 / Junho 06/06/2025 Portaria 2.715 de 03 de junho de 2025 - Exonera o agente público que menciona e dá outras providências
106 / Junho 06/06/2025 Portaria 2.714 de 03 de junho de 2025 - Nomeia a agente pública que menciona para o exercício, em substituição, do cargo de função de confiança que especifica e dá outras providências.
105 / Junho 06/06/2025 Portaria 2.713 de 30 de maio de 2025 - Determina a readaptação da servidora pública municipal e dá outras providências
104 / Junho 06/06/2025 Portaria 2.712 de 30 de maio de 2025 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar contra o agente público que menciona, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.
103 / Junho 06/06/2025 Portaria 2.711 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre demissão de agente pública, por justa causa
102 / Junho 06/06/2025 Portaria 2.710 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre demissão de agente pública, por justa causa.