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Cadastramento imobiliário chega a novos bairros A Prefeitura iniciou nesta semana o cadastramento imobiliário de novos bairros. As equipes irão visitar os bairros Monte Carlo, Biquinha, Vila Sodipe, Recanto dos Pumas, Brancas Nuvens, Pica Pau, Vila Albertina e Matadouro. Esta é a segunda fase do projeto iniciado em 2017. O cadastramento está sendo executado pela empresa Geopixel Soluções em Geotecnologia e TI.  A equipe utiliza crachás e coletes azuis. O trabalho é gratuito e nenhuma outra empresa tem autorização para fazer este trabalho. No mês de outubro, o cadastramento já foi feito no Bairro Santo Antônio, Britador e Morro das Andorinhas. O cadastramento vai coletar informações essenciais de cerca de cinco mil imóveis, que serão utilizadas no planejamento urbano e futuras melhorias na cidade e visa oferecer normalidade fiscal e fundiária. Este é mais um passo no programa de regularização fundiária iniciado pela Prefeitura e que terminará o ano de 2020, com a entrega de mais de duas mil cartas de regularização. Com a atualização dos dados cadastrais, as informações passarão a integrar o sistema Geo Cidades. Os dados serão processados pela Secretaria Municipal de Finanças e vão compor o banco de dados para o planejamento de ações da Prefeitura, em áreas como urbanismo, abastecimento de água, saneamento e também para subsidiar o plano diretor. Com a medida será possível ampliar o controle, qualificar os serviços públicos, na promoção de políticas de incentivos e promover justiça tributária, com a cobrança do IPTU. O valor que será arrecadado através dos impostos, entre eles o IPTU, será revertido em benefícios para os Jordanenses, pois a fonte de recurso para muitas das obras é da Receita Municipal.  Como será As equipes irão até as casas e solicitarão os documentos do imóvel e dos proprietários. Se houver autorização, as propriedades serão medidas e fotografadas. Os dados são confidenciais e criptografados, com um sistema semelhante ao utilizado pelos bancos. O cadastro é de uso exclusivo da Prefeitura. Se o proprietário ou outra pessoa presente no imóvel durante a visita tiver dúvidas, poderá ligar para a Secretaria de Finanças, no telefone 3668 5450.  Por que fazer?  O recadastramento de imóveis é uma ação frequente nas Prefeituras em todo o país.  Em Campos do Jordão, depois de mais de 30 anos sem atualização, a Prefeitura começou a fazer o recadastramento em 2017. A iniciativa, além de cumprir a legislação em vigor, integra o projeto de modernização da base de dados urbanos de Campos do Jordão. Este trabalho compreende a atualização da base cartográfica do município, que ainda utilizava um sistema do início do século passado. Com as informações captadas, as ferramentas de geoprocessamento geraram mapas por assunto, como escolas, postos de saúde, paradas de ônibus, vegetação e hidrografia. O serviço vem sendo executado pela empresa Geopixel Soluções em Geotecnologia e TI Geo Pixel, empresa vencedora da licitação. O trabalho compreende, além do serviço de recadastramento, as fotografias por drone. É um trabalho que nunca foi feito antes, com esta precisão. A empresa já mapeou, com fotos aéreas,  todos os imóveis da cidade. A fase de verificação in-loco finaliza o processo.  A lei determina que sempre que houver ampliação, a área construída deve ser alterada, tanto na planta, quanto na Prefeitura. A falta de atualização cadastral, além de contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal, prejudica o desenvolvimento urbano, pois a informação errada, não cumpre o princípio de justiça tributária. Em uma sociedade democrática, justa e igualitária, os impostos devem ser pagos proporcionalmente. Perante a Lei, o que determina a cobrança do IPTU é a metragem do terreno, o tamanho da casa (área construída) e questões como distância de equipamentos urbanos públicos, idade do imóvel, e outras.  Desta forma, cria-se igualdade de tributação. Porém, como em alguns casos os dados estavam distorcidos, no mesmo bairro imóveis com áreas construídas diferentes pagavam o mesmo valor de IPTU

Administração - 12/11/2019 | 15:48