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Formas de cobrança, isenção e fiscalização estão entre os temas que serão debatidos na sessão desta quinta-feira, 04/09

O projeto de Lei Complementar número 32/2025 que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM) em Campos do Jordão já foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal. A votação definitiva será na segunda-feira, 08/09, mas o presidente da casa, Filipe Cintra, decidiu promover uma consulta pública para ampliar a discussão.

Na sessão marcada para esta quinta-feira, 04/09, moradores e turistas terão a chance de conhecer o que diz o projeto e manifestar suas opiniões. A Taxa de Preservação Ambiental (TPAM) será cobrada de veículos de outros municípios assim que entrarem em Campos do Jordão com base na Unidade Fiscal Jordanense (UFJ) que vale R$ 6,67. 

Quem vai pagar a TPAM? 

Motocicletas, motonetas, triciclos e quadricilhos – 1,5 UFJ

Automóveis – 3,0 UFJs

Caminhonetes – 3,8 UFJs

Vans – 11 UFJs

micro-ônibus – 18 UFJs

Ônibus e caminhões – 37 UFJs

Um sistema eletrônico vai identificar as placas dos veículos nas entradas de Campos do Jordão.

Quem está isento da TPAM? 

Veículos de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí não vão pagar a taxa. Piranguçu, Brasópolis e Venceslau Brás, que ficam no sul de Minas Gerais, também estão isentas da cobrança. Importante ressaltar que o projeto de lei ainda poderá ser modificado pelos vereadores com o envio de emendas antes da votação definitiva. Uma das alterações previstas é a inclusão de Pindamonhangaba entre as cidades isentas da taxa.

Pessoas com deficiência, autistas, moradores de outras cidades que trabalham em Campos do Jordão, turistas com casas de veraneio e veículos de passagem pela cidade também não vão pagar a TPAM, que será cobrada uma única vez por dia de permanência na cidade. 

Como será usado o dinheiro?

O valor arrecadado será investido na gestão do lixo, reflorestamento, programas de educação ambiental nas escolas e junto aos turistas, manutenção de parques, trilhas e pontos turísticos como o Pico do Imbiri, que está há muitos anos abandonado. O dinheiro será aplicado também na construção de banheiros públicos e na limpeza e desassoreamento do rio que corta a cidade, desde a Vila Albertina até a região do Horto, resolvendo de vez o problema das enchentes.

Como será a fiscalização?

Um conselho com representantes do Governo Municipal, da Câmara de vereadores e da sociedade civil será criado para fiscalizar a aplicação dos recursos. A instituição da comissão será feita por decreto entre a sanção da lei e a sua entrada em vigor, o que deve acontecer em 2026.

A consulta pública é um mecanismo de caráter consultivo que promove o diálogo entre a administração pública e a sociedade civil. A sessão será nesta quinta-feira, 04/09, a partir das 19h, na Câmara Municipal de Campos do Jordão. O endereço é rua Inácio Caetano, 490, em Vila Abernéssia.

O Governo Municipal ressalta a importância da aprovação da lei para garantir não somente um turismo sustentável, mas principalmente melhorar a qualidade de vida da população.

Sobre o Governo de Campos do Jordão

O Governo de Campos do Jordão, sob a gestão do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê), busca implementar políticas públicas que valorizem a cultura, o turismo, a infraestrutura e o bem-estar social, fortalecendo Campos do Jordão como referência no cenário regional e nacional. Para mais informações, acesse o site oficial do Governo: www.camposdojordao.sp.gov.br ou entre em contato pelo telefone (12) 3662-8100.

 Assessoria de Comunicação | Governo de Campos do Jordão

Mais informações: imprensa@camposdojordao.sp.gov.br |  (12) 3668-5500

Administração - 03/09/2025 | 18:00