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Contribuintes que fazem a Declaração Completa podem direcionar parte do imposto devido ao Fundo Municipal vinculado ao CMDCA, sem custo adicional

O Governo de Campos do Jordão orienta os contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda 2026 ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao CMDCA. A destinação é feita diretamente no sistema da declaração e contribui para ações voltadas à proteção, ao cuidado e à criação de oportunidades para crianças e adolescentes do município.

A medida vale para pessoas físicas que utilizam a opção pelas deduções legais, conhecida como Declaração Completa. No programa da Receita Federal, o contribuinte deve acessar a área de destinação, selecionar o fundo, escolher a modalidade municipal e informar o valor disponível. A Receita Federal informa que a destinação pode chegar a até 3% do imposto devido para fundos da criança e do adolescente, com geração de DARF após o preenchimento.

A destinação não representa custo adicional ao contribuinte. O valor é abatido do imposto devido, podendo reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição, conforme o resultado da declaração. O procedimento é realizado dentro do próprio sistema da Receita Federal, que calcula o limite disponível para cada contribuinte.

Segundo o Secretário Municipal de Gabinete, José Eduardo Rachid Júnior, a campanha busca aproximar a população de uma forma simples e segura de colaborar com ações locais. “Quando o contribuinte escolhe destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal, ele ajuda a manter recursos em Campos do Jordão e contribui diretamente para projetos que atendem crianças, adolescentes e famílias do nosso município”, destacou.

Os recursos destinados ao Fundo Municipal podem apoiar projetos, serviços e ações locais, como atendimentos especializados, centros de convivência, atividades educativas, práticas esportivas e iniciativas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

Para concluir a destinação, o contribuinte deve gerar o DARF no sistema da declaração e efetuar o pagamento dentro do prazo indicado pela Receita Federal. Todo o processo é feito de forma digital, no próprio ambiente da declaração.

Sobre o Governo de Campos do Jordão
O Governo de Campos do Jordão, sob a gestão do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê), busca implementar políticas públicas que valorizem a cultura, o turismo, a infraestrutura e o bem-estar social, fortalecendo Campos do Jordão como referência no cenário regional e nacional. Para mais informações, acesse o site oficial do Governo: www.camposdojordao.sp.gov.br ou entre em contato pelo telefone (12) 3662-8100.

Assessoria de Comunicação | Governo de Campos do Jordão
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Administração - 13/05/2026 | 10:19