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Nomeação consolida o pacto de cooperação entre o município e as Forças Armadas
O prefeito Carlos Eduardo (Caê) foi nomeado presidente da Junta Militar de Campos do Jordão. A posse atende à Lei 4.375/1964 que concede o cargo ao chefe do Executivo Municipal, exceto nas cidades onde há unidades do Tiro de Guerra (TG), instituição do Exército onde os jovens alistados servem sem se afastarem do trabalho e estudos.
Câe foi empossado em seu gabinete com a presença do 1º Tenente Vanderci Viana, delegado do Posto de Recrutamento e Mobilização de São Paulo. Segundo ele, além de autoridade máxima do Executivo Municipal, o prefeito agora também é o maior representante institucional do Serviço Militar na cidade. “Ele passa a ter várias obrigações dando apoio direto à junta do Serviço Militar”, afirmou.
Atribuições do presidente da Junta Militar
Ao assumir a presidência da Junta Militar, o prefeito formaliza a cooperação do município com as Forças Armadas, tornando-se responsável por garantir a infraestrutura necessária para o alistamento obrigatório, incluindo o espaço físico, o mobiliário e os funcionários públicos.
O prefeito também passa a presidir atos cívicos e solenidades, como a cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional, entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e certificados de isenção. Em atos oficiais, o chefe do Executivo tem o poder de validar com sua assinatura os documentos e certidões emitidos pela junta.
“Agradeço a esse ato tão importante que nos aproxima da Junta Militar. As Forças Armadas podem contar sempre com a nossa cidade”, disse Caê durante a solenidade de posse. Ele permanece no cargo de presidente da Junta do Serviço Militar até o fim de seu mandato como prefeito.
Sobre o Governo de Campos do Jordão
O Governo de Campos do Jordão, sob a gestão do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê), busca implementar políticas públicas que valorizem a cultura, o turismo, a infraestrutura e o bem-estar social fortalecendo Campos do Jordão como referência no cenário regional e nacional. Para mais informações, acesse o site oficial do Governo: www.camposdojordao.sp.gov.br ou entre em contato pelo telefone (12) 3662-8100.
Assessoria de Comunicação | Governo de Campos do Jordão
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