Prefeitura de Campos do Jordão anuncia pausa em redes sociais, cumprindo a Lei Eleitoral nº 9.504/1997

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Comunicado oficial da Prefeitura de Campos do Jordo

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Em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições e diretrizes a serem observadas quanto à divulgação institucional durante o período eleitoral, a Prefeitura do Município de Campos do Jordão informa que no período de 6 de julho até 6 de outubro de 2024 as suas redes sociais (Facebook e Instagram) interromperão temporariamente suas atividades.

O artigo 73 da referida lei proíbe que órgãos públicos façam comunicação institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas durante os três meses que antecedem ao pleito eleitoral.

As informações relevantes aos jordanenses serão divulgadas no site oficial do município (https://www.camposdojordao.sp.gov.br), com a indicação “Comunicado de Utilidade Pública”.

 

Após realização do pleito municipal, as restrições serão encerradas e os perfis das redes sociais serão reativados.

O atendimento presencial e por telefone continuarão funcionando normalmente. A lista completa de telefones dos setores da Prefeitura pode ser acessada no site (https://www.camposdojordao.sp.gov.br), no campo “Telefones Úteis”.

Geral - 05/07/2024 | 20:02